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LEI COMPLEMENTAR Nº1.615-REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE.pdf - Leia mais…
LEI COMPLEMENTAR Nº1.616-INSERÇÃO DA SUPERINTEDEMCIA DE CONTABILIDADE GERAL DO MUNICIPIO.pdf - Leia mais…
LEI Nº 1.623-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA NOS PARQUES.pdf - Leia mais…
LEI Nº1.613-AUXILIO REFEIÇÃO.pdf - Leia mais…
LEI Nº1.614-TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA TRIMONTE.pdf - Leia mais…
LEI Nº1.617-REFIM.pdf - Leia mais…
LEI Nº1.618-REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS.pdf - Leia mais…
LEI Nº1.619-REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDEOS DO PREFEITO E VICE.pdf - Leia mais…
LEI Nº1.620-REVISÃO ANUAL DO SUBSIDEO DOS SECRETARIOS.pdf - Leia mais…
LEI Nº1.621-CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO DA ADM PUBLICA.pdf - Leia mais…
LEI Nº1.622-CONCESSÃO DE DIARIA DO PREFEITO,VICE ,JURIDICO E CARGOS COMISSIONADOS.pdf - Leia mais…
LEI COMPLEMENTAR Nº 1629-CRIA CARGO NO SETOR DE TRIBUTOS.pdf - Leia mais…
LEI COMPLEMENTAR Nº1624-CRIA CARGO DE ADM DE OBRAS.pdf - Leia mais…
LEI COMPLEMENTAR Nº1624-DIRETOR DO DEPARTAMENTO DAS INSTALAÇÕES ELETRICAS.pdf - Leia mais…
LEI COMPLEMENTAR Nº1626-CRIA CARGO DE ADM DO SETOR DE COMPRAS.pdf - Leia mais…
LEI COMPLEMENTAR Nº1627-CRIA CARGO DE ADM DO SETOR DE LICITAÇÕES.pdf - Leia mais…
LEI COMPLEMENTAR Nº1628-CRIA CARGO DE CHEFE DE ALMOXORIFADO.pdf - Leia mais…
LEI COMPLEMENTAR Nº1630-CARGO DE COORDENADOR GERAL DA FROTA MUNICIPAL.pdf - Leia mais…
LEI COMPLEMENTAR Nº1631-CRIA CARGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS ADM.pdf - Leia mais…
LEI COMPLEMENTAR 1632-CRIA CARGO DE DIRETOR HOSPITALAR.pdf - Leia mais…
LEI COMPLEMENTAR 1633- CRIA CARGO DE COODENADOR DA DEFESA CIVIL.pdf - Leia mais…
LEI COMPLEMENTAR 1634-CRIA CARGO DE ADM DE CEMITERIOS E CAPELAS.pdf - Leia mais…
LEI 1637-CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO REMUNERADO.pdf - Leia mais…
LEI 1638-PISO SALARIAL DO MAGISTERIO.pdf - Leia mais…
LEI 1639-AUTORIZA O MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE A CONTRATAR COM O BDMG.pdf - Leia mais…
LEI COMPLEMENTAR 1635- CRIA CARGO DE ADM DE DEPARTAMENTO PESSOAL.pdf - Leia mais…
LEI COMPLEMENTAR 1636- CRIA CARGO DE COORDENADOR DAS UNIDADES BASICA.pdf - Leia mais…
LEI COMPLEMENTAR Nº1645- CRIA CARGO DE DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS.pdf - Leia mais…
LEI COMPLEMENTAR Nº1646-CRIA CARGO DE DIRETOR DE ESPORTE E LAZER.pdf - Leia mais…
LEI Nº 1641-LEI ORÇAMENTARIA 2023.pdf - Leia mais…
LEI Nº1640-ABERTURA DE CREDITO.pdf - Leia mais…
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LEI Nº1643 ALTERA O INC. I DO ART.5º NA LEI 1601 DE 8 DE DEZEMBRO 2021..pdf - Leia mais…
LEI Nº1644- INSERE NO ORCAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA.pdf - Leia mais…
LEI Nº 1647-ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.pdf - Leia mais…
LEI Nº 1648-ALTERA O VENCIMENTO DOS AGENTES A COMBATE DE ENDEMIAS E AGENTE DE SAUDE.pdf - Leia mais…
LEI Nº 1650- ULTILIDADE PUBLICA DE BLOCO CARNAVALESCO VERDE E BRANCO.pdf - Leia mais…
LEI Nº1649-ALTERA O INC. I DO ART. 5º DA LEI Mº 1061 DE 8 DE DEZEMBRO 2021,QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.pdf - Leia mais…
LEI Nº 1651-REVOGA INCISO IX DO ARTIGO 23 DA LAI MUNICIPAL Nº 1460 DE 07 DE ABRIL DE 2015.pdf - Leia mais…
LEI Nº 1652 ALTERA INC. I DO ART 5º DA LEI 1601 DE 08 DE DEZEMBRO 2021.pdf - Leia mais…
LEI Nº 1653-CODEMA.pdf - Leia mais…
LEI 1654-REGULAMENTA ,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE ,OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIA DO ACESSO A INFORMAÇÃO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N 12527.pdf - Leia mais…
LEI 1655-ALTERA O INC. I DO ART. 5º DA LEI 1601 DE 8 DE DEZEMBRO 2021,QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MINICIPIO DE VG ,PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2022.pdf - Leia mais…
LEI 1657-ALTERA A LEI MINICIPAL 1637-2022 QUE DISPOES DOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS REMUNERADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO.pdf - Leia mais…
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