Acesso à Informação
por Interlegis
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última modificação
13/07/2022 16h24
A Ouvidoria do Legislativo é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Volta Grande. Sua missão é compartilhar informações do Poder Legislativo de Volta Grande, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos que promova a cidadania e a democracia.
As manifestações podem ser encaminhadas por meio dos canais identificados abaixo.
Formas de atendimento:
- Telefone (32) 3463-1380
- Pessoalmente: Rua Antonio Ribeiro dos Reis Filho, 64 - Centro - Volta Grande.
E-Mail: ouvidoria@voltagrande.mg.leg.br
Regulamentação
Lei Federal nº 12.527/11 Lei de acesso à informação - LAI
Lei Federal nº 13.460/17 - Participação, proteção e defesa dos direitos do usuários dos serviços públicos da administração pública
Lei Federal nº 13.709/18 - Lei geral de proteção de dados - LGPD
Resolução 003/2019 - Cria a ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Volta Grande.
Saiba mais sobre a LAI
Veja o Infográfico
