Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

O uso deste portal institucional implica ciência e concordância com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a legislação brasileira aplicável.

2. Objetivo do portal

Este site tem a finalidade de disponibilizar informações institucionais, dados de transparência, notícias, publicações oficiais e canais de contato da Câmara Municipal de Volta Grande.

3. Uso adequado

Ao utilizar o portal, o usuário se compromete a:

• Respeitar a legislação vigente e não praticar atos ilícitos.
• Não tentar invadir, prejudicar ou comprometer a segurança do site.
• Não inserir informações falsas em formulários ou canais oficiais.
• Não utilizar o conteúdo para finalidades discriminatórias, difamatórias ou ilegais.

4. Propriedade intelectual

Textos, marcas, símbolos, documentos e elementos visuais deste portal pertencem à Câmara Municipal de Volta Grande ou a terceiros autorizados, sendo vedada reprodução indevida sem observância das normas legais e da finalidade pública.

5. Links externos

O portal pode conter links para sites de terceiros. A Câmara não se responsabiliza por políticas, conteúdo, disponibilidade ou práticas desses ambientes externos.

6. Limitação de responsabilidade

Apesar dos esforços para manter informações atualizadas e corretas, o conteúdo poderá sofrer alterações sem aviso prévio. O usuário deve confirmar dados relevantes em fontes oficiais quando necessário.

7. Disponibilidade do serviço

O funcionamento do portal poderá ser interrompido temporariamente para manutenção, atualização, melhoria de segurança ou por motivos técnicos alheios ao controle da Câmara.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a legislação aplicável e os critérios descritos na Política de Privacidade.

9. Alterações dos termos

Estes termos podem ser revisados periodicamente. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com indicação da data de atualização.

10. Foro e legislação aplicável