Política de Privacidade

1. Dados coletados

Poderemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação e contato fornecidos voluntariamente em formulários, como nome, e-mail, telefone e assunto da solicitação.
• Informações necessárias para resposta a pedidos de informação, ouvidoria e demais serviços públicos digitais disponibilizados.
• Dados técnicos de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas.

2. Finalidades do tratamento

• Atender solicitações da população e responder contatos realizados pelos canais oficiais.
• Garantir transparência ativa e passiva das atividades legislativas.
• Melhorar a experiência de navegação e a segurança do portal institucional.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal.

3. Bases legais

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Administração Pública.
• Execução de políticas públicas e prestação de serviços públicos.
• Exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral.
• Consentimento do titular, quando necessário.

4. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados com órgãos de controle, autoridades públicas e prestadores de serviço que atuem em nome da Câmara, sempre observando a legislação vigente, necessidade do serviço e medidas de segurança adequadas.

5. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para cumprimento das finalidades informadas, observadas as normas de gestão documental, transparência pública, arquivo e prestação de contas.

6. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei.
• Informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

7. Cookies e tecnologias similares

Este site pode utilizar cookies estritamente necessários para funcionamento, desempenho e segurança. Você pode gerenciar cookies no seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição acidental. Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos.

9. Contato e encarregado